Licenciamento ambiental na Granja Modelo

O Coordenador do IMA (Instituto do Meio Ambiente) Eder Ivan Marmitt, acompanhado dos Técnicos Analistas, Nelson Zanotelli e Edegar Dittmar, estiveram no free stall da Granja Modelo, em Palma Sola, entregando uma Licença Ambiental de Operação. Na ocasião, a equipe aproveitou para falar sobre as funções e o trabalho do IMA.
Hoje a Granja Modelo tem um total de 1.500 animais, cerca de 560 estão em lactação, isso gera um volume de aproximadamente 22 mil litros de leite por dia. A granja ainda planta 1.100 hectares de lavoura, disso, 330 hectares são destinados a produção de volumosos e alimento para os animais.
 
O que o IMA faz no estado de Santa Catarina?
As principais funções são de fiscalização e licenciamento ambiental. O IMA recebe projetos ambientais elaborados por equipes técnicas, esses projetos são protocolados em um sistema e aprovados ou não pelo IMA.
“Muito se fala da demora das licenças ambientais, isso se dá, não pela morosidade do instituto, mas sim por algumas informações técnicas, que não chegam em tempo hábil até nós. Esse é o caso da Granja Modelo, esperados 253 dias para receber uma informação técnica. As famílias Crestani e Zandoná tiveram que contratar outra equipe técnica para resolver o problema e fazer essa informação chegar. Assim que chegou entramos em contato com a coordenadoria e atendemos a análise. Hoje então, estamos entregando juntos essa licença ambiental na granja”, explica o coordenador Éder Marmitt.
O IMA tem a função de fiscalizar toda e qualquer atividade econômica que possa impactar o meio ambiente, mitigando e minimizando impactos que possa ser nocivos aos recursos naturais como florestas, animais selvagens, rios e todo tipo de mananciais de água ou áreas de terra.
No caso do free stall foram necessários alguns projetos ambientais, para que os profissionais do IMA verificasse se de fato os dejetos estão sendo devidamente descartados. Estes dejetos vão desde o esterco produzido pelos animais até o descarte de animais que eventualmente morrem no local.
 
 
O que é um licenciamento ambiental e qual sua função?
“No estado de Santa Catarina existem mais de 3 mil atividades que precisam de licenças ambientais para atuar, pois elas são potencialmente poluidoras”, a informação é do técnico analista, Nelson Zanotelli, segundo ele quem decide se as atividades são potencialmente poluidoras não é o IMA, mas sim o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
“Em Santa Catarina, o Conselho do Meio Ambiente define a bovinocultura como uma atividade potencialmente poluidora, seja ela de corte ou leiteira, todos os animais confinados têm um potencial poluidor”, explica Nelson.
 
O que é o potencial poluidor?
É o que gera poluição e alteração do meio ambiente. “Em um empreendimento confinado, a terraplanagem é a primeira etapa, com ela você muda o ambiente. Quando a atividade começa a funcionar ocorre a produção de dejetos, que precisam ser tratados, para gerar o menor impacto possível no meio ambiente. Também tem a questão dos animais mortos, que devem ser tratados e destinados adequadamente”, afirma o técnico.
“Toda atividade potencialmente poluidora visa o lucro, mas o lucro pode ser obtido em qualquer outra atividade, até em algo que não é socialmente aceito. É preciso ter lucro, de forma socialmente aceita e ambientalmente correta, essa é a filosofia do IMA”, destaca Nelson.
Tudo isso é colocado no IMA pela equipe técnica que faz os projetos ambientais e, através de documentos comprova que os empreendedores estão investindo com responsabilidade ambiental. “A família Zandoná empreende junto com seus sócios, eles contrataram uma equipe que fez um projeto mostrando ao IMA, o tratamento que é feito em todos os dejetos. Aqui temos um exemplo de tratamento de dejetos, filtragem dos sólidos e líquidos, geração de biogás a partir do esterco dos animais, entre outros tratamentos. Esses dados ficam na regional do IMA em São Miguel do Oeste”, explica Nelson.
Quando o projeto ficou pronto, uma vistoria foi feita na propriedade e os técnicos analistas solicitaram mais informações. “É um projeto bem grande e complexo então precisávamos de mais informações além daquelas que estavam no projeto inicial, solicitamos isso, mas demorou mais de 200 dias”, conta Nelson. Nesse tempo a propriedade operou sem licença ambiental.
A atividade leiteira inicial na Granja Modelo contava com 200 animais, depois foi ampliada para 600 animais confinados. “Eles tinham licença, mas essa licença de 600 animais acabou vencendo e não sendo renovada. Ela deve ser renovada a cada 4 anos. Nesse meio tempo a licença não foi renovada e, de 600 passou para mais de 1.000 animais. Aí nos foi solicitado uma licença ambiental chamada de Licença Ambiental de Operação Corretiva (LAO), pois a granja estava funcionando sem o licenciamento em dia e foi ampliada sem licenciamento”, explica Nelson.
Para ampliar ou modificar um sistema de confinamento é necessário um projeto que diga ao IMA quais são essas mudanças. Ao fazer a vistoria na propriedade foi observado que os controles ambientais estavam sendo feitos mesmo sem licença. “O biodigestor, o composto, a separação do líquido do esterco e o controle dos animais mortos continuou sendo feito. Por esses motivos não houve autuação. Quando é solicitada uma LAO Corretiva de uma atividade que estava sendo feita sem licenciamento é passível de autuação. Como tudo estava funcionando bem, solicitamos o complemento das informações a respeito do destino dos dejetos”, afirma Nelson.
Como os sócios têm várias propriedades, eles têm como transformar os dejetos, que são um problema, em matéria orgânica e adubação para a lavoura, melhorando a produtividade. O grande diferencial do free stall é a energia elétrica gerada através do biogás gerado pelo esterco líquido. Todo o esterco líquido é separado do sólido, para diminuir a quantidade de resíduos levada para as lavouras esse é um diferencial, e mesmo toda a organização do sistema é modelo.
Quando a informação chegou ao IMA a licença foi liberada em 18 dias, mas até a informação chegar levou quase um ano. Neste caso, a morosidade não foi por conta do IMA, mas sim dos particulares contratados pela Granja. “A grande maioria dos atrasos na entrega das licenças ambientais são por dois motivos: ou o projeto é mal elaborado, ou faltam as informações devidas no sistema”, fala Nelson, ele ainda acrescenta que hoje é difícil achar profissionais qualificados para elaborar projetos ambientais, pois poucos tem conhecimento de todas as normativas para conseguir fazer um licenciamento ambiental.
“Não tem universidade, nem alguém que forme pessoas para fazer projetos ambientais, é difícil achar alguém que queira estudar e entender as normativas para poder licenciar mais de 3.000 atividades. Então você sai da faculdade com formação técnica e o diploma na mão, mas sem conhecimento específico sobre as normativas”, lamenta Nelson.
Uma das soluções para esse problema é formar equipes técnicas com agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal e advogado. Cada um faz uma parte do projeto ambiental.
“Hoje para o IMA ofertar treinamento e estar mais presente na comunidade, é preciso uma reestruturação que estamos buscando junto ao governo. Nossa região, nos últimos 10 anos, vem crescendo muito e de forma acelerada, o IMA não está preparado para todo esse crescimento. Felizmente o governo está pensando em uma reestruturação tanto de veículos quanto de pessoal”, explica o coordenador Éder.
Hoje no município de Palma Sola existe o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que vem facilitando e agilizando as operações que precisam de licença ambiental, além disso eles orientam a população na hora de montar os projetos encaminhados ao IMA. “O CONDEMA e o CONDER (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) são um braço nosso, cada um com sua particularidade. Acontece que esses braços conseguem licenciar até um certo grau de poluição, no caso de hoje, nós do IMA estivemos presentes por conta da gravidade da poluição”, afirma Éder.
 

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