Programa Boa Agricultura Cedrense foi aprovado

Neste mês, a Câmara de Vereadores de São José do Cedro aprovou o programa Boa Agricultura Cedrense. Por meio do programa a administração municipal agrupou 10 atividades produtivas de incentivo aos agricultores em um único projeto de lei. Como o Programa de Bonificação e de Silagem. Lembrando que, o projeto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
“No dia 30 de novembro iremos reunir o Conselho Municipal de Agricultura, apresentar para eles o projeto e como será sua aplicação, os valores investidos, como serão feitos os pagamentos da bonificação. Também será revisto a parte das horas/máquinas para silagem ofertadas aos agricultores. Precisamos fazer um reajuste de valores que são pagos pelas horas/máquinas terceirizadas. O município paga esse serviço, mas os novos valores ainda não foram repassados para os agricultores”, conta o vice-prefeito Elmar Hentz.
Segundo o vice-prefeito, foram feitas algumas pequenas alterações no projeto, mas sua essência não mudou. Foram ajustes em alguns termos, retirados e acrescentados alguns itens. “Em conjunto conseguimos perceber que algumas mudanças eram convenientes e assim foi feito. Mas os ajustes foram feitos mais na parte ortográfica e burocrática do que em qualquer outra coisa, a essência do projeto continua a mesma”, explica Elmar.
Os agricultores estão agradando o projeto com uma expectativa bem grande. A expectativa do município também é grande, pois o projeto será um marco para a agricultura do município. “Sabemos que existe a possibilidade de fazer ajustes no futuro, mas estamos dispostos a voltar um pouco e reajustar algum item que não funcionou. Nós pesquisamos e buscamos muito, tanto com nossa assessoria jurídica quanto com o jurídico de outros municípios. Porque hoje para implantar um projeto desse nível é preciso ter uma segurança jurídica e uma responsabilidade fiscal muito grande, pois iremos mexer no orçamento público, então queremos que o erro seja o menor possível ou de preferência, inexistente. Em municípios menores, com 300 famílias de agricultores, vemos essas bonificações, mas a realidade é totalmente diferente de Cedro, que tem mais de 1.400 famílias de agricultores, então a responsabilidade é enorme”, afirma o vice.
O projeto é amplo, mexe com a Secretaria de Planejamento, que repassa os recursos para a Secretaria de Agricultura, que formaliza o processo. “Teremos os dados da Receita Estadual, pois tudo que é feito de bonificação é vinculado ao movimento econômico que o agricultor teve durante o ano agrícola. Todas as notas que o agricultor recolheu durante o ano estarão ligadas à bonificação. Temos diversas faixas de enquadramento, e esse enquadramento quem faz é a Secretaria de Agricultura”, ressalta Elmar.
O pagamento da bonificação, a princípio, será em forma de crédito no comércio (mercados, agropecuárias, loja de roupas e calçados entre outros). “Junto com a ACEPA/CDL estamos estudando a possibilidade do cartão de crédito, mas não queremos restringir as compras somente para os associados. Iremos abrir para todos os comerciantes que tiverem interesse. Faremos o credenciamento dessas empresas e o recurso será repassado por uma ordem de consumo. O agricultor vai deixar essa ordem de consumo em uma agropecuária, por exemplo, e o município faz o ressarcimento diretamente para a empresa”, explica Elmar.


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