Policial de São Lourenço do Oeste é condenado por facilitar contrabando

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do policial rodoviário estadual Cleber Boldori por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público, além de pagar multa no valor de R$ 7,2 mil e mais R$ 2,4 mil a título de perda de bens e valores. O recurso foi interposto pela defesa do policial, mas não foi provido pelo TJSC.
Nas contrarrazões, o Ministério Público ressaltou que o policial rodoviário - que era lotado no 17º Posto da Polícia Rodoviária Estadual de São Lourenço do Oeste -, no exercício de função pública e com acesso a informações privilegiadas, facilitou a entrada de contrabandistas de cigarros oriundos do Paraguai. O agente público aceitou e recebeu dinheiro em troca do repasse das informações, caracterizando a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito.
"Portanto, de todas as provas expostas, especialmente das transcrições das interceptações telefônicas, fica claro que o apelante recebeu valores a título de propina, com o objetivo de facilitar o contrabando, juntamente de toda organização criminosa de que fazia parte", asseverou o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes. 
No acórdão, o desembargador que analisou o recurso concordou com o argumento do MPSC e destacou que ficou demonstrado que o réu agiu conscientemente para, em benefício próprio e de terceiros, facilitar contrabando e perceber vantagens indevidas. "Não vejo como, nesse cenário, chegar a uma conclusão distinta daquela alcançada pelo veredicto, que não viu, como não vejo, a inocência". 
 
Entenda o caso
 
O policial rodoviário estadual foi um dos investigados numa operação deflagrada pela Polícia Federal que tinha como objetivo desarticular organização criminosa estruturada para praticar contrabando de cigarros de origem paraguaia. A ação dos criminosos era facilitada por policiais rodoviários estaduais que atuavam na região Oeste de Santa Catarina. 
Com a conclusão da investigação e a instauração de ações penais, foram encaminhadas cópias às Promotorias de Justiça com atuação na Comarca dos municípios onde os agentes públicos praticaram as condutas, para a adoção das medidas administrativas cabíveis, entre as quais a oferta de Ação Civil Pública pela prática de atos de improbidade administrativa, como neste caso.

Receba as notícias do Portal Sentinela do Oeste no seu telefone celular! Faça parte do nosso grupo de WhatsApp através do link: https://chat.whatsapp.com/Bzw88xzR5FYAnE8QTacBc0
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/jornalsentinela/