1º projeto de lei Legislativa

Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Palma Sola apresentou seu primeiro projeto de lei legislativa, ou seja, um projeto feito pelos vereadores. Até então, todos os projetos que passaram pela Câmara eram de origem Executiva.
Vale pontuar que, projetos de lei podem surgir de iniciativa popular, do executivo e do legislativo. Independente da origem, quem aprova estes projetos é o legislativo e quem sanciona é o executivo.
O projeto em questão, diz respeito a segurança nas escolas, assunto que está em alta em todos os municípios da região após o ataque ocorrido em uma escola de Blumenau. “Nós recebemos várias cobranças da população sobre este assunto, questionando o que poderia ser feito para solucionar o problema. A sugestão de fazer este projeto veio do vereador Clair Munaro (PDT), após ver um projeto, também de segurança nas escolas, que está sendo formulado pelo estado”, explica o presidente da Câmara, Rafael Battisti (PP)
A movimentação dos vereadores para fazer o projeto iniciou na quinta (6), e ele deu entrada na Câmara no dia (10). “A partir desta sugestão, Clair, eu e demais vereadores, inclusive colegas de outros municípios, e a nossa assessoria jurídica criamos o projeto. Ele nasceu aqui”, reitera Rafael.
O projeto prevê itens básicos que podem ser implementados no ambiente escolar a nível municipal, sem prejudicar as medidas de segurança já implantadas.
Entre estes itens estão a instalação de câmeras internas – inclusive dentro das salas –, externas e ampliação do número de câmeras quando a escola já possui esse recurso. A existência de seguranças capacitados, principalmente nas portarias das creches, para que haja o controle eficaz do acesso de pais e do público em geral à escola. O projeto ainda determina melhorias na infraestrutura de muros, grades, cercas e a instalação de sirenes de alarme.
“O município já contratou vigias de forma emergencial. Em relação a infraestrutura para trazer mais segurança, posso citar a creche do bairro Ossani, onde se fala em colocar interfones, mas o parquinho fica fora da creche. Com a instalação dos alarmes, se um dia acontecer algo, que esse botão do pânico possa ser apertado para que os vizinhos possam acionar a polícia ou socorrer a escola de alguma forma”, explica Rafael.
O último item previsto no projeto é o treinamento para circunstâncias hostis. “As medidas anteriores servem para passar mais segurança, mas na prática, uma pessoa treinada para uma situação dessas pode salvar mais vidas do que um segurança com uma arma”, enfatiza o presidente.
Ele finaliza, agradecendo a parceria dos vereadores, que se empenharam para fazer o projeto e, de forma rápida, apresentar uma solução para a população. Após a aprovação pelos vereadores, o projeto vai para o Executivo e cabe a ele sancionar ou vetar a lei.


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