Agricultores não serão mais obrigados a emitir nota fiscal eletrônica

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para maio de 2024 a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e) para agricultores. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na última quarta-feira (12), permitindo que os estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.
“Os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de maio de 2024”, destaca o comunicado do Confaz, divulgado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que cobrou do governo catarinense, no mês passado, um programa para auxiliar os produtores.
“É fundamental que o Estado cuide dos nossos agricultores, que tanto trabalham para levar comida para a nossa mesa. Além da questão da falta de internet em muitos locais, é preciso que as famílias do campo sejam orientadas e preparadas para esta nova realidade”, destaca o parlamentar.
Em reunião na Comissão de Agricultura na semana passada, representantes da Fazenda catarinense destacaram que o aplicativo de Santa Catarina vai permitir o lançamento do documento off-line, como em outros estados do país. No mês passado, o Estado criou um grupo formado por servidores da pasta, da Secretaria de Agricultura e de representantes de entidades para analisar a questão.
A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos estados com o Confaz, assinado em abril do ano passado.

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