Juiz Yuri explica o que muda com a troca de comarca

Na semana passada, entrevistei o juiz titular da vara única da comarca de Anchieta, que temporariamente também está respondendo pela comarca de Dionísio Cerqueira. O juiz Yuri Lorentz Violante Frade explica o que muda e o que não muda em relação a troca da comarca de Palma Sola que pertencia a Dionísio Cerqueira e agora pertence ao fórum de Anchieta.
Segundo o juiz Yuri esta alteração foi feita após solicitação conjunta dos poderes legislativo e executivo de Palma Sola, Anchieta e Dionísio Cerqueira. Entre os argumentos que fundamentaram a alteração da comarca está a menor distância entre Palma Sola e Anchieta (30km, aproximadamente 35 minutos) em relação a distância de Palma Sola a Dionísio Cerqueira (50km, aproximadamente 1 hora).
Também foi considerado o número de processos que tramitavam em Dionísio Cerqueira em relação a Anchieta. Antes da troca da comarca havia 4.937 processos em Dionísio, ante 1.700 em Anchieta. Com a troca de comarca Anchieta passa a ter 2.731 processos e Dionísio fica com 3.609.
A expectativa é que os processos tenham mais celeridade, contudo Yuri explica que este cálculo é complexo: “O número de processos é um critério estatístico objetivo, contudo é preciso analisar a natureza dos processos e a realidade geográfica, em Dionísio tratamos de uma região de fronteira. Dionísio está com um déficit de três funcionários há mais de um ano. O Fórum de Anchieta está com o quadro completo, considerando terceirizados e estagiários somam 32 pessoas trabalhando” explica o juiz. Dionísio Cerqueira tem pouco mais de 40.
 
 
Imobiliário
Questionado sobre a questão do registro de imóveis, Yuri cita que resolução do Tribunal da Justiça de Santa Catarina mencionou apenas a troca da Escrivania de Paz, não citando o Registro de Imóveis. “O Tribunal foi provocado a falar sobre isto, para entender se foi um erro, um esquecimento ou algo proposital. O Tribunal respondeu que a alteração imobiliária necessita de lei específica aprovada pelo poder legislativo estadual. Esta lei não existe e que por ora se mantêm o vínculo anterior, ou seja, o vínculo com o Registro de Imóveis de Dionísio”. Segundo Yuri o Tribunal de Justiça já solicitou ao Poder Legislativo de Santa Catarina que formule tal lei.
O juiz Yuri explica que a tecnologia possibilita uma comunicação muito boa com cartórios e isto também está se estendendo ao cidadão. Ele cita que há estudos sobre uma reestruturação dando uniformidade ao registro público de imóveis.
 
Polícia Militar e Civil
Nos próximos dias a organização da polícia também deve migrar para Anchieta. Ou seja, a vinculação com o delegado titular e vinculação administrativa.
“Conversei semana passada com o delegado que está respondendo por Palma Sola. Ele mencionou que embora neste momento a polícia continue vinculada a Dionísio, ela deve migrar para Anchieta, afinal a organização da polícia segue a organização do judiciário.
 
Migração dos atos processuais
O grande diferencial desta questão é a Casa da Cidadania, que é o Fórum Municipal de Palma Sola, ele existe e é neste local que a maioria dos palmassolenses são atendidos. “Isto permanece da mesma maneira, assim conseguimos manter muitas audiências na mesma data e local. Outras tivemos que adaptar ao nosso cronograma e tivemos que remarcar dando possibilidade dos envolvidos escolherem ser ouvidos na Casa da Cidadania em Palma Sola ou aqui no Fórum em Anchieta” conclui Yuri.
 
CEJUSC
Infelizmente os munícipes de Palma Sola perdem a possibilidade daquele atendimento feito pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) que era disponibilizado pelo fórum de Dionísio Cerqueira e não é disponibilizado pelo fórum de Anchieta. Todavia o juiz Yuri garante que haverá orientação aos advogados de Palma Sola no sentido das mediações e conciliações pré-processuais.

Por: Igor Vissotto 

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