Queda na receita dos municípios

Saiu no jornal Estado de Minas e faço questão de republicar aqui na minha coluna notícia sobre a queda de receita dos municípios. Aqui no Sul, também sentimos o baque, mas não de maneira tão contundente como nos estados e municípios do norte do país, que garantiram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, sobre Jair Bolsonaro.
Cada vez mais aumenta o coro de prefeitos se queixando da queda de receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No Norte de Minas, o prefeito de São Francisco, Miguel Paulo de Souza Filho (PSD), decidiu cortar na própria carne para amenizar os efeitos da queda da arrecadação. Na sexta-feira, ele publicou um decreto, no qual reduziu o próprio salário e os vencimentos do vice-prefeito, dos secretários de outros ocupantes de cargos de confiança e demitiu 627 servidores da gestão municipal, entre comissionados e contratados.
Também no Norte de Minas, a Prefeitura de Vargem Grande do Rio Pardo também realizou a demissão de 129 funcionários contratados, por causa da crise financeira provocada pela redução do Fundo de Participação. São Francisco e Vargem Grande do Rio Pardo estiveram entre os municípios que aderiram ao movimento “Sem FPM não dá”, realizado em 30 de agosto. O movimento foi proposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que informou que a paralisação contou com a participação de prefeitos de pelo menos 16 estados, grande parte deles do Nordeste.
A manifestação ganhou adesão dos municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri, cidades mineiras que votaram em peso em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que asseguraram a vitória do atual presidente no estado contra o seu oponente Jair Bolsonaro (PL) nos dois turnos da eleição de 2022 – o que também ocorreu no Nordeste. Historicamente castigados pela seca e pela carência, os pequenos municípios do semiárido são os mais afetados pelas reduções do FPM, a principal fonte de arrecadação das prefeituras dos lugares onde a movimentação econômica se resume basicamente ao dinheiro das aposentadorias rurais, do Bolsa-Família e de outros benefícios governamentais.
 
Fundeb no Paraná
A queda na arrecadação resulta em perda de R$ 65,9 milhões do Fundeb no Paraná. Esta perda é equivalente ao custo anual de 12 mil estudantes do Ensino Fundamental. No Paraná, o Valor Aluno Ano para o Ensino Fundamental Anos Iniciais caiu de R$ 5.456,88 para R$ 5.396,13 e do Ensino Fundamental em Tempo Integral de R$ 7.093,95 para R$ 7.014,98. A queda na arrecadação fez a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertar os municípios para reverem seus planejamentos e receitas para comportar a perda de arrecadação.
 
Brasil e Santa Catarina
O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Em Santa Catarina, 130 Municípios de 234 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 56%. Em 2022, no mesmo período, eram 4 (2% dos respondentes).
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Santa Catarina, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 85 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras catarinenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 82%, passando de R$ 324,5 milhões para R$ 58,2 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 418,5 milhões para R$ 135,6 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 4,9%.


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