O município de Campo Erê está com um edital aberto que visa preencher o quadro de novos suplentes do Conselho Tutelar, para o cumprimento do mandato de 2025 a 2027. O motivo se dá por conta que dois conselheiros pediram exoneração e a primeira conselheira eleita suplente renunciou, sendo assim, foram convocados os dois últimos conselheiros suplentes, os quais assumiram as vagas. Portanto não há conselheiros suplentes, sendo necessário o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Secretaria de Assistência Social, realizar nova eleição suplementar para compor o quadro.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27, na Secretaria de Assistência Social. A Presidente do CMDCA, Edirleia Zanchettin, relata que a eleição está programada para o dia 30 de março.
Os candidatos interessados devem preencher os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município, ensino médio concluído, ter experiência mínima de dois anos na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA ou curso de especialização, em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360h.
Comprovação de conhecimento sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e informática básica. Além disso, o candidato não pode ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial.
Edirleia informa que após o período de inscrição, os candidatos irão participar de uma capacitação e de uma prova de conhecimentos. Os aprovados estão aptos a seguir com a campanha eleitoral, os campoerenses é que irão escolher quem serão os conselheiros suplentes.
O edital apresenta que o conselheiro terá uma carga horária de 40h, com uma remuneração de R$ 2.364,83. Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, zelando pelo cumprimento das leis e garantindo o bem-estar das crianças e dos adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é composto por membros eleitos pela comunidade local, em um processo democrático. Esses membros são responsáveis por atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, exercendo funções de orientação, encaminhamento, aconselhamento e fiscalização.
