A separação de influenciadores como Virgínia Fonseca e Zé Felipe não é apenas um fenômeno midiático – ela traz questões jurídicas relevantes que o Direito das Famílias precisa regulamentar na era digital.
A guarda dos filhos, a pensão alimentícia e o direito de convivência são pontos de suma importância no momento do divórcio, devendo serem observadas as normas trazidas pela Lei 13.058/14, onde a guarda compartilhada passou a ser a regra no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ter residência fixa com um dos genitores. Outro ponto de suma importância é manutenção do padrão econômico vivido pelos filhos com a aplicação do trinômio (necessidade, possibilidade e proporcionalidade) para a fixação da pensão alimentícia.
Quem acompanha os Direito das Famílias sabe que quando um casal compartilha vida pessoal e negócios, podem surgir questões complexas, que faz nascer a grande importância da mediação e da conciliação extrajudicial. Outro ponto de sinal de alerta são as estratégias de blindagens patrimoniais que a separação proporciona quando um dos cônjuges está prestes de ser investigado, executado, ou tem pendencias com terceiros.
A exposição nas redes sociais trás graves consequências para os menores se não forem bem administradas. No caso em questão, o casal tem três filhos pequenos, o que levanta debates dentro dos círculos familiaristas é sobre o direito à imagem das crianças, conforme o art. 17 do ECA, que estabelece o direito ao respeito, garantindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ou seja, como evitar que conflitos entre os pais se transformem em disputas públicas que afetem os menores, a luz da Lei 12.318/2010.
Casais famosos muitas vezes têm patrimônios entrelaçados com suas marcas pessoais. Assim, dentro de uma perspectiva familiar digital, o inventário de bens digitais (como contas patrocinadas, direitos autorais de conteúdo, produtos), devem ser observadas para realizar a separação de bens do casal, por isso, é fundamental fazer uma relação dos bens trazidos antes da união, e os conquistados conjuntamente, através da data da aquisição dos bens, da origem dos recursos, e da valorização patrimonial após a união.
O casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, o que implica de forma geral que todos os bens adquiridos após o casamento são considerados patrimônio comum e devem ser divididos igualmente. Nesses casos, onde a fortuna se confunde o auxílio de advogados especialistas, peritos contábeis são necessários para precisar a affectio societatis, a desconsideração da personalidade jurídica e o provisionamento de valores para custear indenizações com terceiros, despesas processuais, e demais responsabilidades.
Muitos influenciadores mantêm uma imagem de felicidade mesmo após a separação por questões contratuais (parcerias com marcas, programas de TV). Mesmo após a divulgação pública da separação, percebe-se que nas redes sociais, que Virgínia nada expõe sobre a dor do término, salientando que a família parental continua.
Durante 20 anos eu acompanho términos, e nunca foi fácil para nenhuma das partes, especialmente as crianças. Não existe conto de fadas para um término, todos são dolorosos. Os términos de famosos como Willian Bornner e Fátima Bernardes, Sandy e Lucas Lima, Luísa Sonza e Chico Moedas, tem um grande impacto social, porque as pessoas projetam suas relações e acabam colocando em dúvida a existência do romance verdadeiro.
O caso Virgínia e Zé Felipe ilustra como o Direito das Famílias precisa evoluir para lidar com relacionamentos que são, ao mesmo tempo, laços afetivos e ativos comerciais. A Justiça deve equilibrar: a proteção da intimidade, a gestão de patrimônios digitais e o princípio do superior interesse das crianças.
Enquanto as redes sociais transformam dramas pessoais em espetáculo, o Direito tem o desafio de humanizar esses processos, garantindo que, por trás dos likes, existam vidas reais sendo protegidas.
Não podemos esquecer que um casamento sólido é denso e precisa ser real. Não existe fantasias, contos sobre o amor, dinheiro que salve um casamento. Todos os casais diariamente sofrem pressões, dificuldades, contratempos, desafios, o mais importe é saber lutar pelo propósito e não desistir por qualquer motivo. Sempre que o casal saber o propósito da relação conjugal será a benção familiar, sem esquecer de se conhecer para poder se melhorar, ter empatia com o outro e saber perdoar. Ninguém disse que casamento era fácil e ninguém prometeu felicidade eterna.
Por: Juliane Silvestri Beltrame Especialista em Direito das Famílias e escritora.
