A Prefeitura de Palma Sola registrou uma adesão expressiva ao pagamento em cota única do IPTU 2024. De acordo com o secretário municipal de Administração, Clair Munaro, dos 2.750 carnês emitidos, aproximadamente 65% foram pagos até o dia 11 de junho, prazo final para aproveitamento do desconto de 20%.
Com isso, o município arrecadou cerca de R$ 1,2 milhão até o momento. A expectativa inicial de arrecadação com o imposto era de R$ 2 milhões, valor que inclui também a cobrança da taxa de coleta de lixo. “Tivemos uma resposta muito positiva da população. Isso mostra o comprometimento dos moradores e o acerto da política de incentivo com desconto”, destacou Munaro.
Quem não efetuou o pagamento até o dia 11 de junho ainda pode quitar o tributo, porém, somente de forma parcelada em até seis vezes, com vencimentos mensais até dia 11 de novembro. Nessa modalidade, não há mais o desconto, e as parcelas vencidas já acumulam juros e encargos legais.
Munaro também explicou que contribuintes que deixarem de pagar as parcelas podem ser incluídos na dívida ativa do município, o que acarreta o protesto em cartório e, em casos persistentes, a judicialização da cobrança, com possibilidade de bloqueio de bens. “Desde o início do ano estamos adotando o protesto em cartório como etapa inicial. Esse é um procedimento recomendado pelo próprio Tribunal de Contas, que orienta os municípios a adotarem medidas para não incorrerem em renúncia de receita.Muitos cidadãos regularizam a dívida assim que são notificados. Mas se não houver resposta, seguimos com o processo judicial”, disse.
Para evitar transtornos, o secretário recomenda que quem estiver em débito procure o setor de Tributação da Prefeitura para realizar a regularização, que pode ser feita à vista ou parcelada, com os devidos encargos. Atualmente, não há programa de isenção ou Refis em vigor no município.
“A arrecadação do IPTU é essencial para o funcionamento da máquina pública. Atualmente, quase 50% de todo o valor arrecadado com o IPTU é utilizado para cobrir os custos com a coleta de lixo. Ou seja, grande parte do imposto de cada ano retorna diretamente em um dos serviços mais essenciais do município.Agradecemos aos que já fizeram sua parte e pedimos que os demais contribuam com a cidade”, finalizou Munaro.
