A vice-presidente do Parlamento Jovem de Anchieta, Laura Vitória Junges Winck, apresentou o Projeto de Lei Jovem nº 02/2026, que propõe a criação de um programa municipal de combate ao bullying e cyberbullying, além de um protocolo para acompanhamento de vítimas nas escolas. A proposta foi apresentada durante a 7ª Sessão Ordinária do Parlamento Jovem de 2026, realizada na última semana, dia 14, e aprovada por unanimidade em primeira votação.
Laura integra a Mesa Diretora do Parlamento Jovem, eleita para o mandato de 30 de maio de 2026 a 30 de maio de 2027. O projeto estabelece que o programa seja organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com atuação especialmente nas escolas públicas do município.
Entre os objetivos estão prevenir e combater situações de bullying e cyberbullying, capacitar professores, equipes pedagógicas, servidores públicos e integrantes da sociedade para identificar e enfrentar essas ocorrências, além de promover campanhas educativas e ações de conscientização.
A proposta busca ainda valorizar as individualidades dos estudantes, fortalecer a autoestima e estimular relações baseadas na amizade, solidariedade, cooperação e respeito no ambiente escolar. O texto caracteriza diferentes formas de bullying, incluindo agressões verbais, físicas, psicológicas, morais, sociais e materiais. Já o cyberbullying envolve agressões praticadas por meios eletrônicos, como internet, redes sociais, aplicativos e mensagens digitais.
Protocolo prevê acolhimento às vítimas
Um dos principais pontos do projeto é a criação de um protocolo para orientar as escolas diante de casos de bullying e cyberbullying. Ao identificar uma ocorrência, a unidade deverá interromper a agressão, acolher a vítima de maneira sigilosa e em ambiente seguro e registrar as informações sobre o caso.
O protocolo prevê a apuração dos fatos e o contato individual com os responsáveis pelos envolvidos. Quando necessário, a vítima poderá ser encaminhada para acompanhamento psicológico na própria escola ou pela rede municipal de saúde e assistência social.
Para o estudante que praticar a agressão, o projeto prevê medidas pedagógicas e formativas voltadas à conscientização e à mudança de comportamento, além do acompanhamento da convivência escolar. Em casos persistentes ou considerados graves, poderão ser acionados o Conselho Tutelar e, conforme a situação, realizados registro de Boletim de Ocorrência ou encaminhamento ao Ministério Público.
A proposta prevê ainda a realização de um “Dia D” de enfrentamento ao bullying e cyberbullying no calendário das unidades escolares, com atividades de prevenção e conscientização. O texto permite a realização de convênios e parcerias para auxiliar no desenvolvimento das ações.
Na justificativa, Laura destaca a preocupação com situações de bullying e cyberbullying no ambiente escolar e defende a ampliação do debate sobre o tema. Segundo o documento, o programa pretende contribuir para um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso, além de incentivar atitudes de respeito ao próximo.
Proposta ainda seguirá tramitação
A aprovação em primeira votação no Parlamento Jovem não encerra o processo. O Projeto de Lei Jovem nº 02/2026 ainda deverá concluir sua tramitação dentro do programa.
Depois disso, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, onde será apreciada pelos vereadores. Posteriormente, poderá ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e os encaminhamentos cabíveis.
A iniciativa demonstra uma das finalidades do Parlamento Jovem: proporcionar aos estudantes a vivência do funcionamento do Poder Legislativo e do processo de elaboração de propostas. Por meio da tramitação, as ideias discutidas pelos jovens podem chegar à Câmara Municipal para análise dos representantes eleitos.
