14/12/2022 às 08h05min - Atualizada em 14/12/2022 às 08h05min
Projeto de Mauro De Nadal prevê laudo vitalício para quem atesta o TEA
Nos dias atuais, é necessário que o laudo da pessoa com autismo seja renovado anualmente, acarretando em custos às famílias, transtornos de deslocamentos, além de sobrecarga no SUS
Região
Reprodução Garantir que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista seja vitalício. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 0351.0/2022 do deputado estadual Mauro De Nadal, o qual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça de Assembleia Legislativa de Santa Catarina na reunião da última terça-feira (13).
Como explica De Nadal, nos dias atuais, é necessário que o laudo da pessoa com autismo seja renovado anualmente, o que acarreta em custos às famílias e transtornos de deslocamentos até hospitais ou consultórios, por exemplo. Além disso, sobrecarrega o sistema público de saúde.
“O projeto é fruto de conversas, acompanhamentos e trabalhos em conjunto, que desenvolvemos com as Mães Azuis, um grupo de apoio ao Autismo e a Família, e com familiares de autistas em todo o estado de Santa Catarina. Eles relatam a dificuldade, de ano após ano, fazer a renovação no lado médico, sendo que esta síndrome é permanente. Então, não há a necessidade de fazermos com que as famílias tenham que apresentar documentos todos os anos para garantir direitos”, afirma o deputado.
Desse modo, afirma o parlamentar, a proposta é facilitar a vida das famílias, as quais já têm um custo muito alto devido à estrutura que necessitam para lidar com a questão.
Agora o projeto de lei segue para tramitar em outras comissões até ir para votação em plenário.
Carteira de Identificação do Autista Mauro De Nadal também o autor da lei que criou a Carteira de Identificação do Autista, instituída em 2019 em Santa Catarina.
De acordo com lei, a carteirinha oferece acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, bancos, farmácias e restaurantes, por exemplo.
O deputado destaca que o objetivo é assegurar que os autistas tenham seus direitos reconhecidos, pois esse transtorno não é facilmente identificado, sendo comum que estabelecimentos comerciais não estejam preparados para atendê-los por desconhecerem sua condição.
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