Segundo Elizandra, o município não possui legalidade jurídica quando se trata de procedimentos de alta complexidade. (Foto: Sofia Bertolin) A fila do SUS (Sistema Único de Saúde) é regulada por prioridade, ou seja, quem está mais debilitado e tem mais chances de ir a óbito vai para o início da fila, quem não corre risco de vida ou precisa de um atendimento considerado eletivo, vai para o final da fila. Os procedimentos realizados pelo SUS, além de serem classificados por prioridade, são classificados em alta, média ou baixa complexidade. Procedimentos de neurologia, por exemplo, são de alta complexidade, já uma cirurgia de ortopedia pode ser considerada como de média complexidade.
De acordo com a Lei nº 8080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, os municípios têm a obrigação de ofertar a saúde básica, sendo procedimentos de média e alta complexidade de obrigação do Estado e da União. No entanto, para diminuir as filas de espera, os municípios têm arcado, cada vez mais, com os procedimentos cirúrgicos de média e baixa complexidade. A média complexidade cuida de urgências que não são classificadas como cirurgias de risco, a exemplo de cirurgias de pele, dos olhos e ossos. Já os procedimentos realizados no nível de atendimento primário são considerados de baixa complexidade e possuem um caráter preventivo, voltado para a prevenção do desenvolvimento ou da redução do risco de determinada doença, a exemplo das biópsias.
A maneira legal de arcar com esses procedimentos é através de consórcios. “A Secretaria de Saúde de Palma Sola tem firmado convênios com a AMEOSC de São Miguel do Oeste e com o CONIMS, de Pato Branco, que oferta um leque muito grande de opções, seja de consultas, exames e até mesmo de cirurgias. Coisas que se dependêssemos única e exclusivamente do SUS, os pacientes ficariam anos e anos na fila de espera e ainda assim o SUS não ia dar conta”, esclarece a secretária de Saúde, Elizandra da Silva.
Segundo ela, o município de Palma Sola dispensa mensalmente de R$ 120 mil a R$ 190 mil para pagar o consórcio, dependendo da demanda de atendimentos. Anualmente, o investimento é de R$ 1 milhão em recursos próprios. Vale ressaltar que o CONIMS dá muito suporte ao município, mas apenas naquilo que é de média e baixa complexidade. São procedimentos que podem ser feitos nos hospitais credenciados ao CONIMS, nos municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida ou Pato Branco, por exemplo. Quando se trata de um procedimento de alta complexidade a referência passa a ser Chapecó, Xanxerê ou Florianópolis. Essa fila de alta complexidade é demorada.
Porque a fila do SUS é demorada?
“A demora ocorre tanto pela alta demanda de procedimentos quanto pela falta de prestadores. Para ter uma ideia, o neurologista de alta complexidade atende quatro pacientes por quinta-feira em Chapecó. Um médico que atende 20 municípios, atendendo quatro pacientes por semana. Quando se trata de Florianópolis essa situação se repete, mas aí é para atender os municípios do estado inteiro”, relata a secretária.
Ela ainda explica que o município não possui legalidade quando se trata de procedimentos de alta complexidade, a exemplo de cirurgias neurológicas, cardíacas e plásticas não cirúrgicas. “Hoje uma cirurgia de alta complexidade só é marcada pelo município em casos judiciais, se o juiz determinar ao município, mas na grande maioria dos casos, é determinado que o estado providencie prestador, leito e arque com esses custos da cirurgia”.
Outro fator que colabora para a fila do SUS demorar a andar é a tabela de preços dos procedimentos que está defasada, então muitos profissionais não se cadastram para atender pelo SUS, pois não compensa financeiramente. “Para ter uma ideia, para algumas consultas especializadas hoje, o SUS paga R$ 10. Aí vem a dificuldade de conseguir prestadores. Claro que, quando os procedimentos são maiores o valor também aumenta, mas ainda assim é baixo quando se compara ao valor do particular. Hoje uma cirurgia via consórcio, que custa de R$ 5 mil a R$ 8 mil – são as cirurgias mais caras que pagamos hoje – se for fazer no particular custam R$ 20 mil, R$ 30 mil. Então para os profissionais que prestam esses serviços é muito mais viável fazer uma cirurgia particular do que fazer 10 via SUS”, enfatiza a secretária Elizandra.
Quem decide o que é prioridade?
Hoje Santa Catarina utiliza como sistema regulador o SISREG (Sistema de Regulação de Procedimentos). “Nossa central de regulação é Chapecó e Florianópolis, depende de onde é a referência. Nessa central reguladora há vários médicos que analisam o que é inserido no sistema. Funciona assim, quando vem o pedido de um médico da unidade de saúde, inserimos fielmente o que está no pedido do médico no sistema. O médico regulador lê isso que inserimos e classifica se o paciente precisa de uma atenção maior, mais rápida, então regula para vermelho, laranja, amarelo e marca o procedimento na primeira vaga. Quando o paciente pode esperar, ou seja, não corre risco de morte, quando é considerado eletivo, ele é regulado para verde ou azul”, explica Elizandra.
Existe ainda o chamado sistema em tela, que diz respeito às ocorrências de emergência. Se um paciente sofre um infarto, um AVC ou um acidente e tem uma fratura, ele passa na frente de todos os outros que estão na fila, justamente por ser algo que precisa de atendimento imediato, é caso de vida ou morte.
Como melhorar o SUS?
“É algo que está nas mãos do governo federal. Quando falamos em atualizar a tabela do SUS, não vai subir de R$ 10 para R$ 20, pois o impacto financeiro será muito grande. Se subir, vai de R$ 10 para R$ 11, e ainda assim implicará em milhões de reais de investimento, pois não é um procedimento, são milhares de exames, consultas e cirurgias diariamente”, enfatiza Elizandra.
Principalmente pela questão orçamentária, não é uma tarefa simples reorganizar e melhorar o SUS. “Até mesmo as cirurgias de média complexidade estão se tornando uma dificuldade para o município, pois é muito oneroso e o Estado, como está vendo que os municípios, mesmo engatinhando, dão conta, eles acabam largando no nosso colo. A saúde é um setor delicado, ainda mais porque, quem vem até nós, não está bem. Nós lidamos com a dor do outro e isso muitas vezes não há o que nós, enquanto município, podemos fazer”, finaliza Elizadra.
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