Dia do Autismo: Leis Transformam Vidas em Santa Catarina

Deputado estadual de Santa Catarina Mauro de Nadal (MDB), fala sobre o autismo no dia nacional do TEA em suas redes sociais. (Foto: Divulgação)

No dia 02 de Abril foi comemorado o Dia do Transtorno de Espectro Autista (TEA), questão essa que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade, seja por meio de leis, símbolos ou ações que conscientizam e garantem direitos a essas pessoas.

Algumas características deste espectro englobam coisas como a Hipersensibilidade sensorial e a difícil socialização, e é fato que diversas coisas de nossa rotina não são acessíveis a pessoas com esta síndrome. Visto isso, deve ser feito um processo de inclusão, não só social como fisicamente, e um exemplo disso são as Leis implementadas por Mauro de Nadal, deputado estadual de Santa Catarina, que são:

• Carteira de Identificação do Autista (Lei 17.754/2019): Serviços públicos de saúde, educação e assistência social devem realizar atendimento prioritário a pessoas com esse espectro. Além disso, caso apresentado a carteira de identificação, lhe são garantidos a gratuidade do transporte intermunicipal
• Validade indeterminada de laudos que detectam o autismo (Lei 18.686/2023): Não é necessário refazer os testes, evitando gastos com psicólogos e reduzindo contratempos que a família possa vir a ter por vencimento do laudo
• Cinema Adaptado (Lei 19.160/2025): Cinemas agora oferecem sessões adaptadas para pessoas com hipersensibilidade, como autistas e pessoas com síndrome de Down

O autismo é algo subestimado, tendo em vista que, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) uma a cada 100 pessoas tem o distúrbio, portanto, é fato que devem ser feitas mais leis ainda nos próximos anos para a facilitação de inclusão dessas pessoas em nosso meio.