Nos últimos meses tenho acompanhado e noticiado a comemoração de muitos prefeitos e vereadores sobre os recursos que garantiram junto a deputados estaduais e federais. Aparentemente isso parece algo muito bom para os respectivos municípios, mas as tais emendas impositivas são algo mais complexo.
O Brasil vive um momento peculiar em sua trajetória política, marcado pela crescente influência das emendas impositivas no Parlamento. Esse mecanismo, que obriga o Executivo a executar determinadas despesas definidas pelos parlamentares, supostamente visa a garantir que obras e projetos essenciais não sejam negligenciados. No entanto, há críticas contundentes sobre sua real eficácia e impacto na governabilidade do país.
A jornalista Natuza Nery, em suas análises na Globonews, tem sido enfática sobre os problemas gerados por esse instrumento. Segundo Nery, as emendas impositivas frequentemente servem mais aos interesses particulares de parlamentares do que ao bem comum. Tais práticas desviam recursos públicos para projetos que visam garantir a reeleição de políticos, em vez de atender às reais necessidades da população.
Para entender melhor a gravidade dessa questão, é pertinente recorrer ao pensamento de Montesquieu. Em sua obra "O Espírito das Leis", Montesquieu desenvolve a teoria da separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele argumenta que a concentração de poder em uma única entidade ou pessoa é prejudicial à liberdade e à justiça. "Quando o poder legislativo e o poder executivo estão reunidos na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistrados, não pode haver liberdade" (Montesquieu, 1748).
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada tendo em mente essa separação de poderes, buscando garantir um equilíbrio entre as esferas governamentais. Contudo, as emendas impositivas parecem representar uma distorção desse princípio, permitindo que o Legislativo interfira excessivamente nas funções do Executivo. A necessidade de modernizar a teoria de Montesquieu se torna evidente quando observamos que o Executivo brasileiro, na figura do Presidente da República, tem sua autonomia e capacidade de governar minadas por tais emendas.
Uma possível modernização da teoria de Montesquieu poderia incluir mecanismos mais eficazes de freios e contrapesos, de forma que o Poder Legislativo não se sobreponha ao Executivo. Além disso, é crucial que haja uma maior transparência e controle sobre a aplicação das emendas impositivas, para evitar que sejam usadas de forma eleitoreira.
Em suma, é evidente que as emendas impositivas, ao invés de fortalecerem a democracia, acabam por enfraquecê-la, gerando uma espécie de "balcão de negócios" que fere os princípios republicanos. A reflexão sobre a modernização da teoria de Montesquieu deve ser uma prioridade para assegurar que o Brasil caminhe rumo a uma governança mais justa e equilibrada.
