O Senado aprovou no dia 27, o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O Projeto de Lei 2.628/2022 segue agora para sanção presidencial.
O projeto prevê, entre outros pontos, a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários.
O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar, no início do mês, um vídeo que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.
A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem usar a tela ente 1 e 2 horas por dia. Refletir dentro da nossa casa como estamos exercendo o papel de pai e de mãe e as limitações é o ponto mais importante para garantir um futuro para nossas crianças.
A adultização precoce acontece quando crianças e adolescentes são expostos a conteúdos, comportamentos, responsabilidades ou padrões estéticos típicos da vida adulta antes do tempo. Esse processo pode acontecer de forma direta, quando há incentivo explícito a essas práticas, ou indireta, por meio da exposição constante a referências e valores que antecipam etapas da vida.
O cérebro da criança é formado totalmente após os 24 anos, conforme dados da neurociência. Assim, não são todos os conteúdos que devem ser liberados para os filhos, uma vez que cada etapa da vida tem uma certa compreensão dos conteúdos, bastando o primeiro contato para criar padrões disfuncionais.
Muitos casais decidem pela esposa ficar dentro do lar cuidando dos filhos e deixar o lado profissional. Essa decisão é muito individual de cada casal. Homens fortes e seguros dão suporte emocional e financeiro para a mulher lidar com esse lugar de escolha e preservar a estrutura da família. Mas, essa não é a regra familiar atualmente, onde as mulheres precisam laborar fora para ajudar nas despesas financeiras da família. Nesses casos, o casal precisa alinhar a dinâmica familiar para ambos convergir nas mesmas ideais educacionais.
É muito importante que os genitores cuidem da primeira infância dos filhos. Os pais devem saber limitar, orientar, ajudar os filhos experimentar. Roubar a infância dos filhos vai gerar muitas consequências e prejuízos no futuro.
A exposição precoce a conteúdos sexualizados, também pode levar a baixa autoestima, a distorção da autoimagem, ansiedade, depressão e transtornos de humor. Por isso, temos que reforçar a necessidade de cuidados e acompanhamento do público infantojuvenil, especialmente no uso de redes sociais.
Isso interfere no desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, principalmente das meninas, expostas também à erotização. Acontece até na hora da brincadeira, com a oferta de bonecas que reforçam padrões de beleza inalcançáveis.
A adultização precoce é também uma forma de exploração infantil, pois envolve o uso da imagem, do corpo e da vivência de crianças para gerar lucro, audiência ou atender interesses comerciais e de entretenimento, frequentemente sem considerar seu bem-estar ou respeitar direitos adquiridos.
Prevenir essas violações é dever da família, da sociedade e do Estado. Isso passa por reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e exige que pais, familiares, tutores e instituições públicas assumam papel ativo na proteção das condições que favorecem o desenvolvimento integral.
A criança é barulhenta, exploradora, inocente, precisa sentir, conhecer, correr, brincar, se sujar, e nós adultos estamos tão atarefados que tentamos evitar que a criança explore, incomode, perturbe, se suje e faça barulho.
Olhar para nossa realidade e observar o que podemos melhorar é um começo para que possamos nos reformular. Esse tempo para eles deve ser agora, porque depois essa criança poderá dar muito mais trabalho. Como é a família do amigo do meu filho? Onde ele vai? Com quem ele brinca? Quem hoje está fazendo parte das relações externas e interna da criança? O que ela vê os pais fazendo? Como é nossa rotina familiar? São reflexões que precisam fazer diariamente se quisermos evitar problemas maiores.
Nós pais devemos ser suficientemente bons. É nossa responsabilidade mudar essa história. Se está enfermo busque primeiro o que te levou a isso. Saia do lugar de culpa e assume a sua responsabilidade.
Por: Juliane Silvestri Beltrame Especialista em Direito de Família e escritora.
