Novo Porto Seco de Dionísio é realidade

O deputado estadual e presidente da ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) Mauro De Nadal (MDB), enquanto governador interino, entre os dias 5 e 12 de novembro, esteve em Dionísio Cerqueira, onde assinou o contrato com a empresa Multilog, vencedora do processo licitatório da Receita Federal para a operação do novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira.
“Esperamos um desenvolvimento jamais visto aqui para a nossa região, um povo feliz pelas oportunidades de trabalho e que o Extremo Oeste se consolide no cenário nacional como uma grande porta de entrada para produtos importados e ponto de exportações. O passo principal nós conseguimos hoje”, celebrou o deputado. “A iniciativa privada faz mais rápido, eles não têm os entraves burocráticos que nós, da administração pública, temos. Não tenho dúvida de que a expertise da Multilog, o trabalho da Receita Federal, da Secretaria de Estado da Fazenda, do município, de todos trabalhando juntos vão resultar em mais emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida a todos que aqui vivem”, projetou Mauro.
Muito aguardado pelo setor produtivo catarinense, a concessão do Porto Seco de Dionísio Cerqueira é vista como o início de um novo tempo para a economia no Extremo Oeste. A expectativa é que os investimentos a serem feitos na estrutura tornem mais eficiente a movimentação de cargas e impulsionem a economia regional. Pelo contrato, a Multilog tem um prazo de 1 ano e 6 meses, a partir da assinatura do contrato, para iniciar as operações.
À concessão soma-se o fomento criado pelo Governo do Estado para estimular as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, por meio de incentivos fiscais às empresas que escolherem esta porta de entrada para as suas mercadorias, e os investimentos já confirmados de R$ 100 milhões em recursos próprios estaduais para apoiar o Governo Federal na restauração da BR-163, entre outros recursos para a infraestrutura de Dionísio Cerqueira e região.
O potencial é tamanho que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, propôs fixar na história a data de 11 de novembro de 2021, para que a situação econômica da região e das famílias do Extremo Oeste seja comparada com a realidade futura. A expectativa, na avaliação de Eli, é de que Dionísio Cerqueira sofra uma transformação semelhante àquela vista em municípios como Itajaí, Navegantes e Itapoá, que se tornaram grandes forças econômicas de Santa Catarina. “Criar riquezas é um processo de longo prazo e de grande planejamento. Teremos aqui um dos grandes complexos logísticos do Brasil, em função da atuação do Governo do Estado e da SEF, da Receita Federal e do município”, afirma.
A projeção do Governo do Estado encontra respaldo nos planos da Multilog para Dionísio. A empresa projeta investir R$ 64 milhões nos 25 anos de contrato. “A operação inicia de forma a atender a demanda atual. Com o crescimento e as oportunidades que se apresentarem, vamos dimensionando ao Porto Seco área construída, área para estacionamento de caminhões, locais para manuseio de economias, sempre de acordo a demanda”, antecipa o diretor da Multilog, Ailtro Darugna. A empresa tem 25 anos de experiência e administra 1,5 milhão de metros quadrados de áreas alfandegadas. “Temos aqui um desafio que se iguala à operação em Foz do Iguaçu e Uruguaiana. Nossa meta é igualar na qualidade dos serviços prestados”, acrescenta Ailtro.
 
O que significa ter o novo Porto Seco?
Santa Catarina possui cinco portos bem sucedidos no Brasil. “Em 1998 criou um benefício fiscal que estimula a importação, conseguimos deferimento no momento do desembaraço aduaneiro e crédito presumido na saída subsequente, isso atraiu milhares de empresas para o estado”, fala a Diretora de Administração Tributária da Secretaria do Estado da Fazenda, Lenai Michels.
Ela explica que o benefício é sobre o ICMS. “Quando importamos algo, inclusive as pessoas físicas tem que pagar o ICMS no momento em que a Receita Federal desembaraça a tua carga. O importador devidamente regularizado não paga o ICMS no momento do desembarque aduaneiro, ele paga com crédito presumido quando promover a venda do produto importado. Ele ainda tem um subsídio do estado, pois damos o crédito presumido em substituição aos créditos efetivos, reduzindo bastante as cargas tributárias. Não é à toa que temos cinco portos de excelência no Brasil”, afirma Lenai.
O benefício permite que um importador que importe mercadoria originária do Mercosul (mercadorias produzidas ou nacionalizas nos países membros ou associados no Mercosul) pelas fronteiras de Dionísio-SC, Foz do Iguaçu-PR ou pela fronteira de São Borja-RS, podendo desembaraçar nesses locais.
Em 8 de agosto de 2022 entra em vigor Lei Estadual 17.762, sancionada pelo governador Carlos Moisés (sem Partido) em 2019. A partir daí o detentor do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de importação, terá a obrigação de passar pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, para usar o benefício (deferimento e crédito presumido). “A exceção é para as mercadorias originária do Uruguai, que podem entrar e desembaraçar pela fronteira do Rio Grande do Sul. O que entra por Foz do Iguaçu, necessariamente precisam passar por Dionísio, isso vai implicar em um aumento em torno de 9% no valor total de importações que podem ser realizadas hoje na fronteira de Dionísio”, explica Lenai.
No ano passado foram R$ 16 bilhões de reais em importação entrando no estado todo, disso, 0,9% entrou por Dionísio Cerqueira. Com o novo Porto Seco a previsão é que o volume de importação suba para 9,9%.
O prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto, prevê uma transformação significativa na realidade do município. “Atualmente, passam 80 caminhões por dia no município. A partir da entrada em vigor da nova lei, prevista para agosto de 2022, devem passar 500 caminhões por dia. Isso representará um movimento muito grande em todos os setores da nossa economia”, prevê Gnoatto.
 
Homenagem a ex-servidor da Receita
O novo Porto Seco receberá o nome do ex-servidor da Receita Federal Richard Gonçalves Martins, falecido recentemente em decorrência da Covid-19. A homenagem foi enaltecida pelos colegas de trabalho do profissional. “Ele se superava fazendo o melhor possível para continuar promovendo o comércio exterior para o abastecimento de SC e do país durante a pandemia. Não é comum nomear um porto seco, mas este tinha que levar o nome desse herói que era o Richard”, declarou o delegado da Alfândega da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Mark Tollemache. Ele também destacou o empenho do órgão federal para viabilizar a licitação e oportunizar o desenvolvimento da região.
 
Outros investimentos
Outro anúncio feito pelo governador em Dionísio Cerqueira foi a licitação para a construção de quadra poliesportiva na Escola de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen, na qual serão investidos cerca de R$ 2,4 milhões.
O ato também teve a entrega de mais tablets para as escolas da rede estadual de ensino em Dionísio Cerqueira. Para o Extremo Oeste, foram destinados 1.276 tablets, resultados de um investimento de mais de R$ 1,1 milhão. Mauro De Nadal ainda oficializou o repasse de R$ 150 mil para o município de Dionísio Cerqueira e R$ 850 mil para Guarujá do Sul, R$ 600 mil para São José do Cedro e R$ 3,4 milhões para Campo Erê.
Os atos também tiveram a participação do deputado federal Celso Maldaner, dos estaduais Marcos Vieira, Onir Mocellin e Valdir Cobalchini, do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Charles Alexandre Vieira, do subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, da secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio, do superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, Fabiano Blonski, do prefeito de Princesa e presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, Edilson Miguel Volkweis, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de toda a região, autoridades e lideranças catarinenses, paranaenses e argentinas, além de moradores de Dionísio Cerqueira
 


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