Entenda a defasagem do IR

Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi elevar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000. A medida, porém, não está prevista para ocorrer em 2023. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda. Como nada mudou, devem declarar o Imposto de Renda em 2023 todos as pessoas que tiverem renda maior ou igual a R$ 1.903,99.
O contador Daniel Santolin, do município de Palma Sola, afirma que não houve alteração no Imposto de Renda, pelo contrário. “O IR continua o mesmo dos outros anos, o que ocorreu é que o salário mínimo aumentou, mas a linha de corte vai caindo e não aumentando, mas isso acontece desde 1996”, explica.
Isso ocorre porque não há previsão de reajuste da tabela do tributo. O último ajuste integral foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a defasagem acumulada é de 147,87%, segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A tabela passou por atualizações parciais ao longo dos anos, sendo a mais recente em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.
Isso significa que se um reajuste fosse feito hoje, contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos e 30.061.673 pessoas seriam isentas da declaração de IR, o que representaria uma redução de pelo menos R$ 239,3 bilhões na arrecadação da União. A estimativa é feita com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 1996 e dezembro de 2022.
Sem correção, a arrecadação do governo deve bater R$ 412,2 bilhões na temporada de IR de 2023. Em 2022, cerca de 36,3 milhões de contribuintes prestaram contas à Receita Federal, resultado recorde, segundo o órgão.
Segundo os dados da Unafisco, se o governo Bolsonaro tivesse feito uma correção parcial na tabela de IR, contribuintes com salários de até R$ 2.505,42 não precisariam pagar o IR, e pouco mais de 15 milhões de pessoas seriam isentas da declaração do tributo, o que representa uma redução de pelo menos R$ 82,6 milhões na arrecadação da União. A estimativa, nesse caso, considera a inflação acumulada entre 2018 e dezembro de 2022.
 
Veja cenários com e sem correção da tabela de tributação.
 
Sem correção

Base de Cálculo mensal (R$)	Alíquota	Parcela a Deduzir do IR
Até R$ 1.903,98	Isento	R$ 0,00
De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65	7,50 %	R$142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,00 %	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,50 %	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,50 %	R$ 869,36

 
Com correção

Base de Cálculo mensal (R$)	Alíquota	Parcela a Deduzir do IR
Até R$ 4.719,33	Isento	R$ 0,00
De R$ 4.719,34 até R$ 7.006,32	7,50 %	R$ 353,95
De R$ 7.006,33 até R$ R$ 9.297,60	15,00 %	R$ 879,43 3
De R$ 9.297,61 até R$ 11.562,18	22,50 %	R$1.576,75
Acima de R$ R$ 11.562,18	27,50 %	R$ 2.154,85

 
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