Governo recua e mantém isenção de compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

Após forte reação contrária, o Governo Federal decidiu recuar na proposta de taxar as transações internacionais avaliadas em até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa com jornalistas nesta terça-feira (18).
Haddad ressaltou que a isenção continuará valendo apenas para pessoas físicas, mas o governo buscará formas de aumentar a fiscalização para coibir empresas que burlam as regras e recebem o benefício de forma irregular.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo da medida e solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização. Segundo o ministro, o objetivo é coibir o contrabando e a concorrência desleal de empresas que prejudicam outras do comércio eletrônico e lojas físicas.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa“, disse o ministro da Fazenda.
A medida de taxar e-commerces que driblam as regras da Receita Federal está prevista na proposta de nova regra fiscal que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, com previsão de arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
 
Reforço na fiscalização
Questionado se há mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização pela Receita o ministro Fernando Haddad disse que a “fiscalização será desafiadora, mas algumas empresas já se mostraram dispostas a colaborar”.
O reforço na fiscalização para coibir a prática de empresas que burlam as regras e se beneficiam da isenção de impostos em transações internacionais será uma tarefa desafiadora, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (18), ele afirmou que a brecha é usada de má-fé e que a preocupação com a concorrência desleal é compartilhada por muitos, incluindo CEOs de redes de varejo e a Confederação Nacional do Comércio.
No entanto, Haddad destacou que algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço de regulamentação, como Aliexpress e Shopee. Esta última, inclusive, enviou uma carta concordando com os termos propostos pelo Ministério da Fazenda, afirmando que a prática desleal não deve ser confundida com crime tributário.

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