Campo Erê quita dívida de R$ 400 mil

O município de Campo Erê foi condenado a pagar mais de R$ 400 mil em dívidas para servidores contratados de forma terceirizada para prestar serviços gerais. O caso se deu na gestão anterior, mas apenas agora o parecer da justiça saiu. 
“Infelizmente nós nos deparamos com esse tipo de situação nessa gestão, que é resolver pendencias, dívidas e problemas deixados pela gestão anterior, que afetam diretamente o nosso orçamento e desempenho. Vou me ater a este caso específico, mas são diversas as situações onde há dívidas e problemas junto ao Tribunal de Contas da União e que estamos resolvendo agora”, enfatiza a prefeita Rozane Moreira (PT).
Ao assumir, a atual gestão se deparou com um grupo de auxiliares de serviços gerais – que trabalharam na gestão anterior – contratados através da Flash, uma empresa terceirizada.
“A empresa não efetivou os pagamentos a esses servidores, que passaram outubro, novembro e dezembro sem receber, não receberam décimo terceiro em 2020 e com o encerramento do contrato, eles também não receberam nenhuma verba de rescisão”, explica a prefeita.
Conforme adiantou ela, o único meio de esses funcionários receberem, era entrando na justiça, eles entraram e ganharam. Dessa forma, o município foi condenado a pagar os salários atrasados, além de arcar com outros custos judiciais, o valor ficou na casa dos R$400 mil. “O município foi condenado então a pagar esse valor, nada mais que justo, quem tr abalhou tem que receber”, destaca Rozane.
Segundo ela, foi realizada a reserva de recursos e assim que o município recebeu o parecer da justiça, foi efetuado o pagamento.
“Nós efetivamos o pagamento à justiça em uma única parcela. Era sim possível parcelar, gerar precatórias e demorar anos para pagar, mas no meu entendimento, essas pessoas, munícipes de Campo Erê, trabalharam e devem receber imediatamente. A justiça já fez o repasse para os primeiros 22 contratados, que há época entraram na justiça. Ainda há alguns processos tramitando, que dizem respeito aqueles contratados que entraram na justiça posteriormente ou que teve um grau de investigação um pouco maior”, explica.
Rozane lamenta que os recursos investidos nessa ação não possam ser investidos em melhorias para o município.
“Lamentamos esse fato, pois a arrecadação de agora, que poderia ser usada para concretizar ações da nossa gestão, está sendo usada para pagar dívidas da gestão anterior. São mais de R$ 400 mil para o pagamento dessa dívida, esse furo da outra gestão que afirma ter deixado dinheiro. Cada gestor deveria responder pelas contas da sua gestão e fechar as contas da sua gestão, mas sabemos que o ente público, quando assume, assume pelo município como um todo, não apenas por quatro anos”, enfatiza.
Rozane finaliza afirmando que o município tem, hoje, todo o cuidado de pagar o salário dos servidores até o quinto dia útil e de manter as contas em dia. 

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