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02/11/2024 às 09h00min - Atualizada em 02/11/2024 às 09h00min

Governabilidade

Coluna de opinião do jornal impresso

Igor Vissotto
De longe estou acompanhando a saga dos eleitos em formar a equipe de secretariado. Desejo boa sorte a todos. Como diz o ditado: Andorinha sozinha não faz verão!
Os eleitos precisam saber aonde querem chegar! E este ‘chegar’ não se resume as eleições de 2028. Este ‘chegar’ precisa estar relacionado a educação, saúde, obras, transparência, geração de emprego e renda e para isto é preciso que os eleitos consigam formar uma equipe que realmente trabalhe pelo município, uma equipe que entenda as necessidades do seu município, que tenha a coragem para mudar o que é necessário, a sabedoria para escutar aqueles que já passaram e aprender com o erro e o acerto daquele que entrega o chapéu.
 
 
Desafios
Na maioria dos municípios da região o orçamento é uma bomba-relógio. Os gastos obrigatórios engessam o Poder Executivo e os eleitos estão cada vez mais reféns das emendas parlamentares.
Uma realidade em todos os municípios de circulação deste periódico é o desafio em alinhar o salário dos servidores de diferentes classes. Em Palma Sola, por exemplo, existiu uma conquista da classe dos professores anos atrás em relação ao salário base e benefícios da categoria. Os professores avançaram. Em Palma Sola assim como outros municípios da região esta é a classe de servidores municipais mais bem remunerada. Logo, logo teremos os profissionais da Saúde, do setor de Obras, da Administração pressionando prefeito, vice e vereadores por melhores salários.
Fato é que o orçamento tem um teto.
 
 
Esperidião Amim
Não costumo escrever taxativamente sobre parlamentares aqui na minha coluna, pelo menos não em tom elogioso. Mas neste caso preciso tirar o chapéu para a coragem e altivez do senador Esperidião Amin (PP-SC) que defendeu, em pronunciamento na terça-feira, dia 15, a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
O parlamentar ressaltou que a matéria não é uma afronta ao STF e que o texto valoriza o seu colegiado. Esperidião Amin destacou que o objetivo da proposta é impedir que a decisão de apenas um ministro anule uma lei.
“Não é possível que uma estrela solitária queira valer mais do que uma constelação. O que vale pela Constituição é o Supremo Tribunal Federal, assim como o que vale não é o senador fulano ou beltrano, é o Senado Federal, é o Congresso Nacional, que representa a Federação, o povo brasileiro. Então, não há afronta nenhuma. [...] Esse é um propósito maduro do Senado Federal, que teve votos expressivos de quem não pertence à oposição, pessoas livres cuja consciência as fez votar a favor.” Fonte: Agência Senado.
 
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