Morreu anjinho

Infelizmente, na última segunda-feira, dia 10, morreu uma bebezinha linda aqui da cidade de Palma Sola, a Isis de apenas 7 dias. Psicólogos são unanimes em afirmar que a dor e o trauma de perder um filho é a mais avassaladora que um pai e uma mãe podem sofrer. Que Deus dê forças ao Igor Rebelato e a Isabel Luft, assim como os demais familiares e todos os amigos enlutados.
 
Reforma Tributária
Depois de décadas em discussão a reforma tributária – ou seja a proposta que muda como os impostos são cobrados no Brasil – passou a primeira barreira na câmara dos deputados. Lembro que a proposta ainda precisa passar pelo Senado onde poderá sofrer alterações e isto deve acontecer daqui uns dois a três meses.
Aqui na minha coluna não vou opinar se isto é bom ou ruim, falei com três contadores, li bastante a respeito, vejo que há coisas que avançaram e melhoraram, mas também há pontos bem ruins. No final das contas não me sinto com propriedade para opinar, mas posso apontar em linhas gerais o que muda, o que não muda, o que ficou para ser definido mais para frente e porque isto é tão importante para todos nós.
 
Por que mudar?
O Brasil tem um dos sistemas mais complexos de impostos do mundo. Para as empresas o simples ato de pagar um imposto requer dezenas de advogados tributaristas que consigam entender as leis. O problema é que a lei tem muitas regras e muitas exceções e é preciso que isto seja simplificado.
Economistas apontam que esta confusão tributária gera desperdício de bilhões de reais. Se pagar imposto no Brasil fosse mais eficiente o país economizaria muito dinheiro e é por isto que é necessário se fazer uma reforma tributária.
 
O que vai mudar?
Simplificar as regras significa acabar com impostos complicados e criar outros mais simples. Os  impostos que serão cortados: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Estes cinco impostos serão substituídos pelo IVA, o Imposto Sobre Valor Agregado. O IVA se divide em dois impostos, um que vai para o Governo Federal e outro que vai para Estados e Municípios.
Outro imposto que está sendo criado é o Seletivo, que muita gente tem chamado de imposto do pecado, que prevê a taxação de produtos que prejudicam a saúde, como cigarros e bebidas.
A reforma também pretende baratear o custo da cesta básica. Por enquanto os parlamentares ainda não definiram qual será o valor das alíquotas dos novos impostos. A reforma também cria um mecanismo de cashback, alguns contribuintes de baixa renda poderiam receber de volta parte dos impostos que pagaram sobre alguns produtos, mas isto ainda não foi detalhado e está em discussão.
Outros impostos que pagos pelos brasileiros também serão mudados, a exemplo do IPVA que deve aumentar para veículos que poluem mais o meio ambiente, assim como passa a ser cobrado IPVA sobre bens de luxo, como jatinhos e lanchas.
Outra mudança bem polêmica é sobre a herança que além de aumentar, vai incluir dinheiro que está no exterior.
Todas estas mudanças entram em vigor a partir de 2026 de forma gradual até 2033.
 
O que não muda com a reforma tributária?
Isenção para livros e entidades religiosas e de caridades;
O Simples Nacional que é o imposto para micro e pequenas empresas não será mudado;
A Zona Franca de Manaus também continuará existindo.
A carga tributária não deve mudar, vamos continuar pagando a mesma coisa ou mais, o que é muito provável.
 
O que fica para depois?
Há dois grandes temas que ficarão para serem discutidos e debatidos por parlamentares num segundo momento, pelo menos 6 meses depois da promulgação desta primeira etapa que está em discussão agora.

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