O Rio Grande do Sul sofreu uma enchente de proporções gigantescas sem qualquer precedente em sua história. Casas foram destruídas, escolas alagadas, estradas aniquiladas e comunidades inteiras foram forçadas a evacuar suas residências em busca de segurança.
Muitas famílias perderam tudo o que tinham, perderam entes queridos, saíram só com a roupa do corpo e hoje estão em abrigos, resultando em profundas situações sociais, econômicas, educacional, saúde e questões familiares.
O Decreto Legislativo (PDL) 236/2024, reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em resposta à ocorrência. Diferentemente do que foi observado durante a pandemia, nesse momento não foram implementadas regras específicas no âmbito do direito civil e processual civil para esse período excepcional, tal como foi observado durante a pandemia de Covid-19, conforme estabelecido pela Lei nº 14.010/2020.
Assim, muitas famílias estão sendo afetadas com situações não só emocionais, mas legais como: convívio com filhos, pensão por morte, pensão alimentícia, regime de convivência, acesso a medicação controlada, divisão de bens e a proteção contra a violência doméstica.
Portanto, o emergencial nesse momento é que os pais e autoridades tenham boa comunicação, para garantir a estabilidade emocional dos filhos, o agrupamento familiar e o bem-estar, inclusive cuidando das necessidades básicas, exposição na troca de vestuário, alimentação e resguardo de situações constrangedoras e abusivas.
Acordos provisórios e flexíveis, guardas modificadas, pensões suspensas, ajustes temporários, tudo deve ser observado com cautela para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive o fator “perda de emprego e renda” deve ser sopesado para não dificultar o convívio entre os genitores e resultar em prisão do genitor alimentante, piorando o quadro interpessoal.
A inclusão em programas sociais é uma medida importante para mitigar os impactos da enchente no Rio Grande do Sul, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para alimentar seus filhos, fornecendo assistência financeira direta às famílias afetadas pela calamidade, ajudando a aliviar o fardo das despesas diárias, como alimentação, moradia e cuidados médicos.
Outro problema que aparece são os processos judiciais de divórcio com divisão de bens, veículos, propriedades urbanas e rurais, pois na ocorrência de uma enchente que altere drasticamente o valor dos imóveis, deve ser realizada uma reavaliação dos ativos, ou do que restou de propriedade.
Se os bens não estavam cobertos por seguro ou se o valor da indenização do seguro é insuficiente para cobrir as perdas, os cônjuges podem precisar renegociar os termos da divisão evitando conflitos e lentidão processual.
Assim os conflitos familiares tendem a se intensificar diante da dor, da insegurança, das incertezas do futuro e levar a um aumento na incidência de violência doméstica, abusos psicológicos e violência infantil.
Nesse momento é de suma importância garantir ambiente seguro para mulheres e crianças, principalmente em locais isolados, assistência psicológica e emergencial são primordiais nesses dias de deserto emocional.
Tanto o TJRS e o TJSC estão garantindo o acesso à justiça, sendo que muitos advogados da defensoria dativa estão prontos para atender a população, inclusive com consultas on line, audiência por videoconferências. O sistema Eproc tem plantão no TJRS, garantindo as famílias o acesso aos seus direitos.
Nesse momento a advocacia tem seu enorme valor acentuado, pois é por meio do compromisso privado do advogado que se assegura que as famílias tenham acesso à justiça e à assistência jurídica essencial para enfrentar os desafios legais decorrentes da calamidade.
Além do aspecto jurídico é imprescindível considerar o impacto psicológico da enchente nas famílias afetadas. O apoio emocional de amigos e familiares e o acesso a tratamentos psicológicos, terapias alternativas, são fundamentais para ajudar as pessoas a enfrentar o trauma emocional e poder seguir adiante com esperança no futuro.
Diante do exposto, promover a justiça, proteger os direitos humanos e garantir a recuperação e reconstrução das comunidades afetadas é o ponto crucial nesse momento, sendo o direito das famílias o caminho de acesso.
Por: Juliane Silvestri Beltrame Especialista em direito das famílias e escritora.
