Superproteção Parental e o Direito das Famílias

Os pais possuem o direito de criar seus filhos de acordo com suas crenças, valores, experiências, desde que não infrinjam a legislação e respeite o desenvolvimento integral dos filhos, promovendo a autonomia e bem-estar.
 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.634, dispõe que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigir-lhes a criação e educação.
O princípio do melhor interesse da criança, previsto no art. 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve orientar todas as decisões e práticas relacionadas ao cuidado e educação dos menores, cuja finalidade é a de proteger de forma integral e com absoluta prioridade de seus direitos fundamentais.
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 205, assegura que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, assim, a educação deve ser orientada não apenas para o sucesso acadêmico, mas para o desenvolvimento integral da criança, abrangendo aspectos físicos, emocionais e sociais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reforça essa perspectiva, promovendo uma educação que estimule o desenvolvimento da capacidade de aprender, a formação de atitudes e valores e a preparação para o exercício da cidadania.
Ocorre que com o aumento da criminalidade, da desigualdade social, da pressão financeira, das cobranças internas trazidas pelas redes sociais, alguns pais acabam superprotegendo as crianças e os jovens, afetando o desenvolvimento emocional e social dos filhos.
A superproteção pode levar a sérios problemas de saúde mental, limitando a capacidade da criança de desenvolver habilidades de resolução de problemas e tomada de decisão, a tornando mais vulnerável a problemas de autoestima, autoconfiança, ansiedade e depressão. Crianças submetidas a uma constante vigilância e pressão para obter sucesso acadêmico podem desenvolver transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas emocionais.
Por isso, é importante permitir que as crianças tomem decisões independentes, desenvolvam habilidades de enfrentamento, tenham interações sociais e façam atividades físicas adequadas. O equilíbrio entre o apoio e a autonomia é a resposta para garantir um desenvolvimento saudável e feliz.
 
Por: Juliane Silvestri Beltrame Especialista em Direito das Famílias e escritora.